Por: De Olho na Notícia Rio 22/07/2026
Foto: Divulgação / Rio sanciona novas leis para pessoas com TEA.
Eduardo Cavaliere sanciona leis para ampliar atendimento às pessoas com TEA no Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, sancionou nesta quarta-feira (22) um conjunto de leis voltadas à ampliação dos direitos e da assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As medidas reforçam políticas públicas nas áreas de saúde, educação e inclusão social, beneficiando milhares de famílias cariocas.
Entre as normas sancionadas estão a Lei nº 9.540, que estabelece diretrizes para assistência integral às pessoas autistas; a Lei nº 9.542, que cria o Programa Escola Amiga do Autista; e a Lei nº 9.543, que institui a vacinação domiciliar para pessoas com TEA.
Paulo Messina destaca avanço para famílias atípicas
Autor de duas das leis sancionadas, o vereador Paulo Messina comemorou a medida e destacou a importância das novas políticas públicas para as famílias que convivem diariamente com o autismo.
Segundo o parlamentar, a sanção representa um avanço significativo na garantia de direitos e no acesso aos serviços públicos especializados.
“Com a sanção e a aplicação dessas leis, o município do Rio dará um grande passo na assistência aos autistas. Essa é uma grande vitória das famílias atípicas”, afirmou Paulo Messina.
Pai de dois jovens autistas, Messina atua diretamente na defesa da causa e preside a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Políticas Públicas Voltadas a Autistas e Neurodivergentes da Câmara Municipal.
Programa Escola Amiga do Autista reforça inclusão na rede municipal
A Lei nº 9.542, de autoria do vereador Marcos Dias, cria o Programa Escola Amiga do Autista, que busca fortalecer a inclusão de estudantes com TEA nas escolas da rede municipal.
A legislação prevê:
- Capacitação continuada de professores e funcionários;
- Implantação de Planos Educacionais Individualizados (PEIs);
- Ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais;
- Formação específica para profissionais de apoio;
- Participação ativa das famílias no processo educacional;
- Reconhecimento das unidades que cumprirem as metas por meio do Selo Escola Inclusiva.
“A inclusão precisa acontecer de forma concreta, dentro da sala de aula e no dia a dia das famílias”, destacou o vereador.
De acordo com Marcos Dias, a proposta busca transformar a inclusão em uma prática efetiva dentro das salas de aula
Vacinação domiciliar para pessoas com autismo
Outra medida sancionada foi a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com TEA, permitindo que autistas possam receber imunização em casa mediante solicitação dos responsáveis.
A iniciativa busca reduzir situações de estresse, ansiedade e desconforto frequentemente enfrentadas por pessoas autistas em ambientes de vacinação tradicionais.
Especialistas e familiares apontam que a medida pode ampliar a cobertura vacinal e proporcionar mais conforto e segurança durante o atendimento.
Política municipal amplia assistência integral
A Lei nº 9.540 estabelece uma política municipal voltada ao atendimento integral das pessoas com autismo.
Entre os principais objetivos estão:
- Ampliação do acesso à saúde especializada;
- Garantia de vagas na rede de ensino;
- Incentivo à inclusão no mercado de trabalho;
- Apoio às famílias;
- Integração entre os serviços públicos municipais.
A proposta busca criar uma rede mais estruturada de atendimento para pessoas com TEA ao longo de todas as fases da vida.
Gabinete Móvel de Paulo Messina já atendeu mais de 3,6 mil famílias
Durante o recesso parlamentar, Paulo Messina levou seu Gabinete Móvel para diferentes regiões da cidade.
Segundo dados divulgados pelo parlamentar, a iniciativa já realizou 3.613 atendimentos a famílias atípicas, oferecendo orientação sobre direitos, acesso a terapias, obtenção de mediadores escolares e questões relacionadas aos planos de saúde.
Os atendimentos ocorreram em bairros como:
- Bangu
- Campo Grande
- Tijuca
- Méier
- Freguesia
- Copacabana
Novas agendas deverão ser divulgadas por meio das redes sociais do vereador.
LDO de 2027 prevê ampliação da estrutura para autistas
Além das novas leis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 prevê medidas para ampliar a estrutura de atendimento às pessoas com deficiência e estudantes com TEA.
Entre as metas estabelecidas estão:
- Ampliação de pelo menos 50% no número de mediadores escolares para alunos autistas;
- Aumento mínimo de 20% das vagas destinadas a pessoas com deficiência em programas esportivos municipais.
As medidas reforçam o compromisso da administração municipal com a inclusão e a acessibilidade.
Novas leis fortalecem direitos das pessoas com autismo
A sanção das novas legislações representa um avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Rio de Janeiro. As iniciativas abrangem assistência social, educação inclusiva, vacinação domiciliar e ampliação da rede de apoio às famílias, fortalecendo a promoção da cidadania e da inclusão.
