Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Senado, Davi Alcolumbre, presidente da Câmara, Hugo Motta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que modifica as regras do setor elétrico e expande os descontos na conta de luz. A MP, que ainda será publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), amplia a tarifa social de energia, beneficiando cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção total da conta, para famílias de baixa renda que consomem até 80 kW/h por mês. O custo estimado da isenção é de R$ 3,6 bilhões anuais.
Lula destacou que a medida visa corrigir uma injustiça tarifária, onde “pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral terminam pagando mais caro pela energia”. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a MP busca proteger a classe média e os mais pobres, além de promover uma “abertura de mercado acabando com monopólio das distribuidoras”.
A MP precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após sua publicação para que as mudanças permaneçam válidas.
