Lei 294/2025 Reforça Combate à Violência Infantil
Por: De Olho na Notícia Rio 09/12/2025
Foto: Vereador Leniel Borel, autor da Lei da Ronda de Proteção à Infância no Rio.
Rio Cria a Ronda de Proteção à Infância (RPI): Lei 294/2025 que Reforça Combate à Violência Infantil
O estado do Rio de Janeiro enfrenta um grave desafio: os homicídios de crianças de 0 a 4 anos aumentaram 60% entre 2018 e 2023, segundo o último Atlas da Violência. Em resposta a esse cenário alarmante, o Município do Rio de Janeiro sancionou a Lei Complementar nº 294/2025, que institui a Ronda de Proteção à Infância (RPI).
A nova força, operada com o apoio da Guarda Municipal, tem como missão principal proteger a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em todo o município. A RPI atuará em conjunto com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos, auxiliando na execução de medidas protetivas e cautelares.
A Importância da RPI no Sistema de Proteção
O autor da lei, Vereador Leniel Borel (PP), destaca a urgência da medida. “Violência contra criança e adolescente é uma grave violação dos direitos humanos. Por isso, o papel da Ronda de Proteção à Infância é complementar os esforços de órgãos como o Conselho Tutelar e as Delegacias, promovendo um atendimento mais ágil e humanizado”, afirma o parlamentar, que teve seu filho, Henry, brutalmente assassinado em 2021.
Foto: Divulgação / Vereador Leniel Borel Pai do menino Henry
A atuação e coordenação da RPI serão detalhadas em regulamento futuro da Prefeitura do Rio. O objetivo é garantir que os procedimentos operacionais e os fluxos de trabalho estejam alinhados para uma cooperação intersetorial eficiente.
Capacitação e Legislação de Referência
Os servidores designados para a Ronda de Proteção à Infância Rio passarão por capacitação contínua, focada na proteção integral e em práticas de atendimento humanizado. As diretrizes pedagógicas dessa formação terão como referencial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).
A lei complementar também prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao município para a criação do programa.
Canais de Denúncia Imediata
Com a Ronda de Proteção à Infância em vigor, o atendimento e denúncias de situações de risco atual ou iminente contra crianças e adolescentes poderão ser acionados diretamente pelo telefone:
- Guarda Municipal e Ronda de Proteção à Infância: Disque 153
Outros canais importantes continuam ativos:
- Direitos Humanos (Nacional): Disque 100
- Polícia Militar (Emergência): Disque 190
- Disque Denúncia (RJ): (21) 2253-1177
