Por: De Olho na Notícia Rio 29/05/2025
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O Projeto de Lei 2291/2023, que garante a cirurgia reparadora das mamas no SUS e em planos de saúde não apenas para pacientes com câncer, mas para qualquer mulher que sofra mutilação mamária, segue para sanção presidencial. A matéria, relatada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), amplia um direito já existente, abrangendo agora casos como agressões, acidentes e violência doméstica.
Laura Carneiro, autora de outras leis importantes para a saúde da mulher, como a que permite a troca de implante mamário em casos de complicação pós-câncer, destaca que a mutilação afeta profundamente a autoestima feminina. O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também prevê acompanhamento psicológico e multidisciplinar.
A deputada fluminense tem outros projetos relevantes em tramitação, como o PL 5688/23, que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate ao HPV e ao câncer do colo de útero, e o PL 5821/23, que obriga a instalação de mamógrafos em municípios com mais de 180 mil habitantes, visando ampliar o acesso ao exame de mamografia.
