Por: De Olho na Notícia Rio 04/06/2025
Foto Divulgação
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei complementar que transforma a Guarda Municipal (GM-Rio) em Força de Segurança Municipal (FSM-Rio), incluindo uma divisão de elite, a Força de Segurança Armada (FSA), autorizada a usar arma de fogo. O texto segue para uma segunda e definitiva votação.
A medida, apoiada pelo prefeito Eduardo Paes, visa que a FSM-Rio atue na prevenção de pequenos delitos, resolução de conflitos e proteção do patrimônio público, sem interferir nas atribuições das forças estaduais e federais. O porte de arma será funcional e restrito aos agentes da FSA durante o serviço. O projeto também prevê a contratação temporária de agentes, com remuneração de R$ 13.033, e gratificação para guardas efetivos na FSA.
Apesar da aprovação com 33 votos favoráveis a 14 contrários, houve debates. Vereadores como Dr. Rogério Amorim (PL) e Paulo Messina (PL) criticaram a contratação temporária e a obrigatoriedade de acautelar armas após o expediente, argumentando que isso descaracterizaria a Guarda Municipal e exporia os agentes. Uma emenda para retirar a contratação temporária foi rejeitada.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), destacou que o texto será aprimorado com emendas e busca diálogo para uma Guarda Municipal mais preparada. O líder do governo na Câmara, vereador Marcio Ribeiro (PSD), reforçou que o projeto será melhorado e busca a colaboração para a segurança pública da cidade.
O prefeito Eduardo Paes apresentou a proposta ao Ministério Público do Rio (MPRJ), que fará o controle externo da FSM-Rio. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, salientou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a corresponsabilidade dos municípios na segurança pública, inclusive com uso de armamentos. A vitória do projeto por Paes sinaliza uma nova abordagem municipal na segurança do Rio.
