CNJ Aposenta Juiz Bretas por Parcialidade e Fraude Eleitoral
Por: De Olho na Notícia Rio 04/06/2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Marcelo Bretas. A decisão, tomada nesta terça-feira (3/6), se deve à conduta considerada abusiva e parcial de Bretas em sua atuação na “lava jato” do Rio de Janeiro.
Bretas, que estava afastado de suas funções desde 2023, foi julgado por três processos administrativos disciplinares. O relator, conselheiro José Rotondano, considerou duas das ações procedentes. As irregularidades incluíram a negociação de penas na delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e a manipulação de um acordo de colaboração premiada para prejudicar o prefeito Eduardo Paes e favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo do estado em 2018.
Rotondano enfatizou a gravidade das ações de Bretas, que violaram a Constituição Federal e o Código de Ética dos Magistrados, caracterizando-as como “práticas inquisitivas e abuso de autoritarismo estatal”. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, também votou pela condenação, apontando “erros” e a “prática de atos deliberadamente para interferir nas eleições”, além da atuação “parcial” do juiz.
A defesa de Bretas argumentou que não havia provas de beneficiamento ou dolo que justificassem a aposentadoria compulsória, pedindo a absolvição. No entanto, o CNJ manteve a decisão.
As reclamações disciplinares que levaram à punição foram movidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo prefeito Eduardo Paes e pela Corregedoria Nacional de Justiça. As acusações incluíam a negociação de penas e estratégias com o Ministério Público, a manipulação de delações para fins eleitorais e o desrespeito às prerrogativas dos advogados.
Após a decisão, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, celebrou a notícia em suas redes sociais, declarando: “JUSTIÇA!!!! MARCELO BRETAS EXPULSO DA MAGISTRATURA POR UNANIMIDADE! FRAUDOU AS ELEIÇÕES DE 2018!”.
