Por: De Olho na Notícia Rio 27/10/2025
Foto: Divulgação / Deputado Pedro Paulo, economista e relator da PEC da Reforma Administrativa
Economista e Relator Pedro Paulo Protocola PEC da Reforma Administrativa na Câmara
O Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho sobre o tema e com uma sólida formação em economia (Mestrado pela UFF), protocolou nesta sexta-feira (dia 24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. A proposta, que visa a modernização do serviço público e a extinção dos supersalários, obteve as 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação.
A articulação, segundo Pedro Paulo, foi uma “operação anti penduricalho” que contou com o apoio do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vê a Reforma Administrativa como seu grande legado na Casa.
O Foco da Proposta: Governança, Profissionalização e o Fim dos Privilégios
O texto robusto da PEC, resultado de um longo período de escuta e diálogo, está dividido em quatro eixos centrais: Governança e Gestão Pública, Transformação Digital, Profissionalização e a Extinção de Privilégios no Serviço Público. O deputado garante que o texto não retira direitos adquiridos nem mexe na estabilidade dos servidores.
As medidas com maior potencial de transformação e economia para o país são:
- Combate aos Penduricalhos: Proibição de adicionais por tempo de serviço e limitação de férias.
- Teto Salarial: Criação de uma tabela única de remuneração, limitada ao salário de Ministro do STF.
- Gestão por Resultados: Implementação de avaliação de desempenho obrigatória para progressões na carreira e bônus de produtividade.
Mensagem de Pedro Paulo nas Redes Sociais Confirma a Entrega e o Diálogo
Pouco após o protocolo, o próprio deputado utilizou suas redes sociais para confirmar a entrega e destacar o caráter democrático e robusto do texto. Acompanhada de um vídeo, a publicação reforça o compromisso com a negociação futura.
“PEC da Reforma Administrativa devidamente protocolada, com 171 assinaturas. ✅ Apresentamos um texto sólido e corajoso, com 70 propostas construídas a partir de meses de escuta dos mais diversos setores da sociedade — e que ainda será fruto de muito diálogo e contribuições para estar pronta para ser votada na Câmara e no Senado. Obrigado, Presidente Hugo Motta, pela confiança. Seguimos firmes!”
A Liderança de um Economista e Gestor de Resultados : Pedro Paulo à frente da Reforma Administrativa
A experiência do relator, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, fortalece a credibilidade da proposta de Reforma Administrativa. Economista por formação, com mestrado em economia pela UFF e MBA em Gestão Pública pela FGV, ele tem uma longa trajetória no Rio de Janeiro, incluindo cargos-chave como:
- Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento (2021): Período em que o município alcançou um superávit histórico de R$ 10 bilhões.
- Secretário Municipal de Meio Ambiente e Chefe da Casa Civil.
- Subprefeito da Barra e Jacarepaguá.
O deputado, que está em seu quinto mandato na Câmara Federal, também tem atuado como relator de projetos complexos, como o do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e a Lei da SAF no futebol brasileiro. Sua especialidade em gestão fiscal e resultados é um diferencial na condução do tema.
Próximos Passos: Lei de Responsabilidade por Resultados (PLP)
A PEC é apenas o começo da jornada. Os projetos complementares, o PL e o PLP (Projeto de Lei Complementar), serão essenciais para consolidar a Reforma Administrativa. O PLP, em particular, criará a Lei de Responsabilidade por Resultados, focando na responsabilidade fiscal e no alcance de metas, conforme a visão de um Estado mais eficiente defendida pelo Deputado Federal Pedro Paulo.
Fonte: G1 / https://www.jota.info e redes sociais .
