Mais de 620 Mil Famílias Podem Zerar a Conta de Luz com Nova Regra
Por: De Olho na Notícia Rio 06/07/2025
Foto: Divulgação / Benefício da Tarifa Social para famílias cariocas
Uma importante mudança na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), implementada a partir de 05 de julho de 2025, traz uma excelente notícia para milhares de famílias de baixa renda no Rio de Janeiro. A medida, ampliada pelo Governo Federal, pode garantir 100% de desconto na conta de luz para o consumo de até 80 kWh/mês. Essa iniciativa busca aliviar os custos e promover “justiça tarifária” para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Como Funciona o Novo Desconto da Tarifa Social
A principal alteração na Tarifa Social de Energia Elétrica é o aumento do desconto. Agora, se o consumo mensal da sua residência for até 80 kWh/mês, você terá 100% de desconto sobre o valor da tarifa de energia! Caso o consumo ultrapasse esse limite, o cliente pagará apenas o valor excedente.
É importante ressaltar que o desconto se aplica exclusivamente sobre a tarifa de energia elétrica. Encargos, tributos, a contribuição de iluminação pública e outros serviços contratados continuarão sendo cobrados normalmente na fatura. O consumo pode ser verificado na seção “descrição do faturamento” da sua conta de energia.
Quem Tem Direito ao Benefício da Tarifa Social no RJ?
O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é direcionado a:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
- Famílias com integrantes que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluindo idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência.
- Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam um integrante com deficiência e necessitem de aparelhos elétricos para tratamento de saúde (Cliente Vital).
De acordo com a Enel Distribuição, que atende 66 municípios fluminenses, 185 mil clientes serão beneficiados integralmente com a nova regra. Além disso, cerca de 489 mil famílias cadastradas que consomem acima do teto de 80 kWh ainda receberão o desconto de 100% para os primeiros 80 kWh utilizados. A Light, que atua em 31 municípios, incluindo a Região Metropolitana, aponta que possui 940 mil consumidores já beneficiados e outros 696 mil clientes que atendem aos critérios mas ainda não recebem o desconto.
Como Garantir e Manter o Desconto na Conta de Luz
- Se você já possui o benefício: Não é necessário entrar em contato com a Enel ou Light. O desconto será aplicado automaticamente na sua próxima conta de energia. Contudo, é crucial manter seus dados atualizados no CadÚnico ou INSS. Em caso de dúvidas, procure um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) próximo para atualização.
- Se você ainda não possui o benefício: Procure o CRAS mais próximo de sua casa para informações e para realizar ou atualizar seu cadastro no CadÚnico. Com o registro em dia, as informações são repassadas automaticamente pelo Governo Federal às distribuidoras de energia, que aplicam o desconto diretamente na sua fatura.
Documentação necessária para o cadastro (no CRAS e, se solicitado, na distribuidora):
- Conta de luz Enel ou Light (para facilitar a identificação da instalação).
- CPF, RG ou outro documento de identificação com foto.
- Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).
- Indígenas: RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) caso não possuam RG ou CPF.
- Cliente Vital: Cópia do laudo médico que comprove a necessidade do uso contínuo de aparelhos elétricos.
Importante: A falta de atualização dos dados cadastrais por mais de dois anos implicará na perda do benefício. Não é necessário ser o titular da conta de energia para garantir o benefício. A Medida Provisória (MP) que alterou as normas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado em até 120 dias para que as mudanças se tornem permanentes.
No total, o Governo Federal estima que pelo menos 17 milhões de famílias em todo o País serão beneficiadas, totalizando cerca de 60 milhões de pessoas contempladas, com um custo de R$ 3,6 bilhões por ano compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor.
https://www.gov.br/pt-br / https://cadunico.dataprev.gov.br/#/posto-atendimento
