Por: De Olho na Notícia Rio 26/06/2025
Foto: Dep.Federal Luciano Vieira e o Presidente do Congresso Hugo Mota / IOF: Veto do Congresso e Novas Alíquotas
Em uma decisão que impacta diretamente o bolso dos brasileiros e as contas do governo, o Congresso Nacional revogou o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nesta quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba as novas alíquotas que estavam em vigor desde 22 de maio e haviam sido reajustadas por um decreto de 11 de junho.
Entenda o Veto do Congresso ao Aumento do IOF
A aprovação do PDL na Câmara dos Deputados ocorreu por 383 votos a 98, demonstrando uma forte articulação parlamentar contra o reajuste. Em seguida, o projeto seguiu para o Senado, onde foi aprovado em votação simbólica e agora segue para promulgação. Com essa revogação, voltam a valer as alíquotas anteriores do IOF para diversas operações financeiras, incluindo câmbio, o uso de cartões internacionais e a concessão de crédito a empresas.
Impacto do Veto do IOF nas Contas do Governo e Novas Medidas
A equipe econômica do governo contava com a arrecadação extra do IOF para ajudar no equilíbrio das contas públicas. A expectativa inicial era de levantar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 com as novas alíquotas. Na versão original do decreto, publicada em maio, a estimativa de receita chegava a aproximadamente R$ 20 bilhões.
Diante da perda dessa receita esperada, o governo federal já estuda medidas alternativas para compensar o impacto orçamentário. Novas rodadas de bloqueios e contingenciamentos no Orçamento deste ano são possibilidades que estão sendo avaliadas para garantir a disciplina fiscal.
Tabela Completa: Alíquotas do IOF Antes e Depois do Veto
Confira na tabela abaixo como as alíquotas do IOF se alteram após a revogação pelo Congresso:
| Operação | Com Decreto do Governo (antes do veto) | Após Revogação do Congresso |
|---|---|---|
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
Site Oficial da Câmara dos Deputados Site Oficial do Senado Federal
Deputado Hugo Motta, Deputado Luciano Vieira e Senador Davi Alcolumbre no Congresso Nacional durante votação do veto ao aumento do IOF.
Alívio no Bolso: Veto ao Aumento do IOF Beneficia a População
A recente decisão do Congresso Nacional de vetar o aumento do IOF traz um alívio direto para o bolso dos brasileiros. Com a revogação do reajuste, as alíquotas do imposto voltam aos seus valores anteriores, o que se traduz em economia em diversas operações do dia a dia.
Para o consumidor, isso significa menos custo ao usar cartões de crédito, débito e pré-pagos em compras internacionais, ao comprar moeda estrangeira em espécie para viagens, ou ao fazer remessas para contas no exterior para gastos pessoais.
Empresas, especialmente as pequenas e médias, também se beneficiam com taxas mais baixas em operações de crédito, o que pode facilitar o acesso a financiamentos e impulsionar investimentos. Em resumo, a medida contribui para um ambiente financeiro mais previsível e com menor carga tributária imediata sobre transações financeiras essenciais para a população e para o dinamismo da economia.
